Reforma Europeia do Direito de Autor

direitosdeautor
copyright

#1

Copyfighters

Os Copyfighters são um grupo de jovens de vários países da Europa que estão a preparar uma campanha sobre a reforma europeia do Direito de Autor, que está agora a decorrer. (Mais informação em copyfighters.eu). Fazendo nós parte desse grupo, vamos aproveitar o trabalho que fizemos e o que aprendemos lá, para lançar o tema aqui na D3.

O que se passa

Como devem saber, a União Europeia está a atualizar a legislação de direito de autor para a era digital através da diretiva “Directive on Copyright in the Digital Single Market”. Embora o intuito inicial fosse positivo e as primeiras versões que saíram não fossem más (tinham aspetos negativos mas também vários pontos positivos), a verdade é que, passados largos meses, após muito lobbying e politiquice, a coisa está negra (principalmente desde a mudança do relator). As propostas em cima da mesa variam entre o mau e o terrível, e quase todas as entidades dedicadas aos direitos digitais estão já em modo de controlo de danos, a travar batalhas defensivas para tentar evitar que o pior passe.
Quando tudo o resto falha, temos de recorrer à arma que já nos tem safo algumas vezes - não sempre: Fazer barulho. MUITO barulho.

Temas em Causa

Os Copyfighters escolheram os temas que se seguem como principais pontos a levantar.
[Notem que há mais coisas em jogo e outras campanhas focaram-se noutros pontos - data mining ou freedom of panorama, por exemplo - mas a escolha foi mais pragmática, concentrando esforços contra as piores propostas (1 e 2) e na mudança positiva que mais chances tem de ser alcançada (3).]

1) “taxa do link”

Propõe-se um novo direito conexo para os editores de notícias. Para partilhar um link de uma notícia juntamente com um snippet ou mesmo o título da página de destino, seria necessário pagar uma licença aos editores dessas notícias. Esta taxa sobre o link, politicamente, alegra a maior parte dos polítios europeus. Aos olhos deles, é forma de ataque às “gigantes tecnológicas americanas” (Google, Facebook, etc), ao mesmo tempo que acham que resolvem o problema das dificuldades de financiamento do jornalismo. Apesar disso, o texto da proposta não refere explicitamente o tipo de sites abrangidos, pelo que nada afasta a possibilidade de páginas e blogs pessoais também terem de pagar para linkar.
Não cabe ao Direito de Autor financiar o jornalismo (sendo mesmo discutível se o dinheiro iria mesmo financiar um melhor jornalismo - mas isso são outros 500). A internet precisa de agregadores de conteúdos e motores de pesquisa para levar a informação a quem a procura. E num período em que tanto se fala das fake news, taxar a partilha de notícias legítimas é simplesmente parvo. Aliás, taxar links é sempre parvo.
Notem que isto foi tentado em Espanha e na Alemanha, com resultados desastrosos. Apesar disso, o imenso poder do lobbying dos editores alemães conseguiu fazer com que a proposta esteja em cima da mesa para toda a Europa. (O deputado relator actual age quase como um representante da indústria. O futuro desta medida estará também muito ligado ao resultado das eleições alemãs, em Setembro.)

boardmeeting.png

2) filtros de censura

Propõe-se que sites em que utilizadores partilham conteúdos (Youtube, Facebook, entre muitos outros) utilizem obrigatoriamente filtros automáticos de conteúdos, que iriam analisar tudo o que é enviado pelos utilizadores. Entre muitas outras razões que se podem dar, é inaceitável que o direito de autor só por si justifique tamanha restrição aos direitos dos cidadãos, nomeadamente liberdade de expressão e privacidade. Um filtro automático de todos os conteúdos, além de orwelliano, não consegue identificar utilizações legais de conteúdos protegidos (para paródia ou para fins de ensino, por exemplo). E estas plataformas não têm qualquer incentivo (ou competência) para fazer de juízes/árbitros. Simplesmente irão apagar primeiro e perguntar depois, se é que chegam sequer a perguntar - como bem vemos a acontecer já hoje em dia.
Numa das propostas no parlamento da UE, também se propõe que empresas da “nuvem” como a dropbox sejam incluídas nessa filtragem. Como tecnicamente também não há diferença entre um backup vosso de um conteúdo que compraram legitimamente e um conteúdo obtido de forma ilegal, ainda está por explicar como é que, por exemplo, as plataformas de backups na “nuvem” iriam fazer para os distinguir.

overly_attached_girl.jpg

3) excepção para conteúdos gerados pelos utilizadores

É incrível, mas ainda não existe nenhuma excepção que permita dizer com certezas que um simples meme é legal. Dependendo do país, talvez alguns se enquadrassem na excepção da paródia ou da citação, mas levando a lei à letra, são violações do direito do autor. E, juntamente com muitos outros tipos de user-generated content (gifs, covers, cosplay, fanfics, remixes, etc) são também parte da cultura da internet. Yep, a cultura da Internet é basicamente ilegal. Este non-sense, esta ditadura do copyright tem de acabar.

cat.jpg

O que podemos fazer em Portugal?

Neste momento, o Parlamento Europeu está de férias, pouco ou nada acontece - mas há muita espada a ser afiada. Em breve, há dois momentos essenciais.

  1. O voto do Comitê mais importante vai acontecer em Outubro. Desse Comitê faz parte o deputado português Marinho e Pinto. Embora saibamos que outros conseguem sempre arranjar forma de ser ouvidos, a verdade é que têm sido infrutíferas as tentativas de contacto e de sensibilização que outras associações já tentaram. Urge arranjar uma forma mais criativa de fazer com que o Sr deputado nos oiça.
  2. Posteriormente, todo o Parlamento vota. Aqui também convém mexermo-nos, mas a actual distribuição de lugares/partidos torna quase certo que não tenhamos grandes chances.
    2.1) Depois disso, o Conselho (formado pelos Governos dos Estados membros) também se pronuncia. Aqui pode haver uma chance de semear discórdia e tentar levar a coisa aos triálogos. Era essencial fazer com que alguns governos ficassem do nosso lado.

[Pausa para publicidade: Sente-se perdido nos meandros da política europeia? A D3 tem um workshop espetacular que o vai ajudar a perceber o funcionamento dessa coisa estranha - Inscreva-se!]

Temos alguma chance disso acontecer, cá em Portugal? A avaliação que se segue é muito subjectiva: Ponto favorável: Temos um governo pressionado à esquerda (bem, ok, é discutível). Pontos negativos: PS; o currículo do conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) que é responsável por esta àrea (spoilers: Motion Picture Association e Microsoft).

Conclusão

Era sobre este ponto (o que podemos fazer em Portugal) que gostaríamos de lançar o debate, aqui na D3. É manifesto que todo o país está completamente alheio a esta reforma. Gostaríamos de ouvir as vossas ideias e opiniões sobre o tema.

por Eduardo Santos @Eduardo e Francisco @core


#2

Excelento texto, @Eduardo e @core. Parabéns.

De momento tenho a dizer que já enviei um e-mail ao Sr. Deputado Marinho e Pinto há algum tempo e, como era de esperar, não obtive qualquer resposta.

Desconfio que este tipo de e-mails vão quase directamente para o lixo, o que faz com que percamos tempo a redigir o texto e que este desapareça da inbox do deputado em apenas 2 segundos.

Talvez seja preferível contactar telefonicamente os membros do Parlamento Europeu. Dessa forma, ao menos, sabemos que tivemos a atenção deles durante algum tempo e sempre fizemos algum ruído.

É fácil contactar um Deputado Europeu? Já alguém daqui o fez?


#3

Eu contactei o deputado Carlos Coelho por telefone, aquando da votação
no IMCO.
No contacto que fiz, perguntei se era do gabinete do sr. deputado Carlos
Coelho, que era uma cidadã portuguesa e pedi para falar com ele.
Disseram-me que ele não estava. Pedi então para falar com o assistente
(esta parte é importante, porque os deputados têm assistentes para
determinadas pastas e não sendo possível falar com o deputado, então
pelo menos falar com o assistente). Neste caso disseram-me que também
não estava. Nesta altura, expliquei do que queria falar de forma breve
(porque mesmo que não se consiga falar com o deputado ou com o
assistente desta pasta, o outro assistente que nos atende informará
sempre que houve um telefonema sobre o assunto X). deixei ainda o meu
contacto, mas disse que voltaria a tentar durante o dia. telefonei mais
duas vezes, mas sem nunca conseguir falar com o deputado ou o assistente.

Claro que isto depende do deputado e, desconfio, do partido também. há
deputados que atendem os cidadãos, há outros que não querem saber. Não
tentei ainda telefonar para o gabinete do Marinho e Pinto, fiz apenas
contactos via email, mas não obtive resposta.

Os contactos do deputado Marinho e Pinto, incluindo telefone estão aqui


Talvez seja mais fácil apanhá-lo em Bruxelas do que em Estraburgo.
Acho que o PE só começa a ter actividade no fim de Agosto.


#4

Não tenho qualquer experiência em contactar alguém da UE, mas pelo que percebi do summercamp dos copyfighters a que fui, é importante falar com as/os assistentes tal como mensionou a @paulasimoes e sim, mails, a não ser que sejam aos milhares e diferentes, não têm grande resultado.

Supostamente até ha uns anos fax também funcionava e o melhor é que imprimiam qualquer coisa que recebessem. Infelizmente isto já não é uma opção :cry:

Se quisermos ter atenção direta do próprio deputado Marinho e Pinto julgo que tenhamos que fazer algo original e personalizado para ele, bem como ter várias vozes a fazer barulho.

No que toca ao barulho, talvez o site copyfighters.eu, que criamos para o efeito, possa ajudar. Neste momento o conteúdo é meramente informativo, mas há planos de pedir ação das pessoas que o visitam como ligar ao parlamento ou assim. Temos é que o partilhar por Portugal


#5

A minha ideia, para chamar a atenção do senhor, era mesmo registar um domínio com o nome dele.

www.deputadomarinhoepintodenosumminuto.com
www.marinhoepintopodemosterasuaatencao.com

ou algo parecido. Colocávamos lá uma carta ou assim, com as nossas razões, e enviávamos. Para ele e para a imprensa :smiley:

É difícil não dares atenção a um site que tem o teu nome.


#6

@Eduardo, essa ideia vai ser concretizada pelos copyfighters ou é algo a ser feito pela D3? Pergunto isto porque o tempo começa a ser curto para se conseguir chamar a atenção do senhor.

Acho que é importante, no mínimo, sabermos qual a posição dele sobre estes assuntos.


#7

Não, os copyfighters não conseguem ir ao ponto de fazer campanhas individualizadas.

Teria de ser a D3 a avançar. Podemos é usar muito do argumentário que lá consta (bem como de mts outros sítios, como o site da Julia Reda).

Ideias para o domínio?


#8

Acho que antes de se avançar com o site, era melhor alguém tentar contactar o senhor para sabermos qual a posição dele em relação a este assunto. Quem sabe se ele não estará do lado certo (duvido) :slight_smile:

Caso não se consiga ter resposta dele, avançava-se com o site. Proponho que, para além do argumentário, se elabore e publique um texto modelo para que as pessoas possam copiar e enviar através de e-mail. Isso até pode ser feito no site da D3.

Como temos muito pouco tempo, podemos é ir preparando o site.


#9

Irei uns dias para Bruxelas a partir de 6 de Setembro, no contexto dos copyfighters, e irei tentar marcar uma reunião com o deputado Marinho e Pinto ou alguém próximo nessa data, já a partir de amanhã. Se conseguir saber em antemão qual a posição do senhor, partilha-la-ei aqui no fórum.


#10

Não temos muito tempo, e de qq maneira já temos aqui o feedback de que as tentativas de contacto são infrutíferas, até agora (veremos de o core tem mais sorte).

Penso que se deveria avançar com o site, independentemente de ele responder ou das posições que tiver. Ele vai votar naquele comité, nós temos uma mensagem a passar, logo, criamos o site.

Teria era de ser algo básico, em html. Não queria usar um CMS que depois ficasse sem manutenção, desactualizado e com falhas de segurança.

Alguém que possa fazer um site básico em HTML para isto?
Vai ser basicamente um site de usar e deitar fora pouca depois. Recordo que pese embora a primeira iniciativa seja em relação ao voto neste comité, depois o “jogo” continua no Inverno e provavelmente no ano que vem, e aí teremos de virar a mira para o Governo português.


#11

O que é suposto ter este site em HTML?


#12

Consegui uma pequena reunião com o Sr. deputado Marinho e Pinto. (apenas falei com a sua secretária).
Confirmo que telefonemas têm uma taxa de sucesso de 0% (15, feitos em dias e horas diferentes), mas e-mails têm eficácia. Demoraram 4 dias úteis a responder e bastou um.


#13

Excelente! Muito bem! Se puderes, se tiveres tempo, para além dos pontos
que se têm discutido mais, também há uma proposta de emenda para resolver
as medidas tecnológicas.
Tens uma lista? Precisas de ajuda para preparar a reunião? Eu por estes
dias só tenho net de vez em quando mas se for preciso…


#14

Paula,
Estava a pensar basear-me nos 3 pontos que debati com o grupo copyfighters e que estão documentadas no site copyfighters.eu (logo ai já tenho grande parte do trabalho feito), mas estou aberto a outras propostas.

Não sei também qual o estado atual das propostas dos comités (principalmente CULT e JURY - do qual faz parte o Sr. deputado) pois o ultimo documento leaked de que eu sei data do início de Julho.

Vai ser uma reunião breve, pelo que vou ter que resumir bastante bem os meus argumentos.
Vou começar a trabalhar nisso no domingo. Para já, acho que ainda não preciso de ajuda, a não ser, talvez, alguma coisa importante que falte nas propostas do site que mencionei.
Mas obrigado pela ajuda :slight_smile:.

Estou curioso - qual é a proposta das medidas tecnológicas?


#15

Apenas uma carta (ou simplesmente parágrafos com cada tema), com introdução, as nossas posições que queremos que ele conheça, e o pedido para votar no sentido que queremos. E ficar bonito xD

@core, Boa! Depois combinamos o que está pendente.


#16

:slight_smile: Sendo mais explícito: eu posso tentar tratar da parte do site, mas é
preciso que alguém trate do conteúdo!


#17

Posso polir o texto que o @core e o @Eduardo deixaram aqui.


#18

Sim, o site dos copyfighters tem os dois pontos mais críticos. A exceção
para user-generated content também me parece muito importante. Claro que há
outros problemas, mas tens razão: o tempo que terás será curto pelo que é
boa estratégia focares estes aspectos mais críticos.

As medidas tecnológicas (conhecidas por DRM, mas nem sempre pelos
políticos) impedem o exercício das excepções ao direito de autor (cópia
privada, fins de ensino e investigação, liberdade de expressão, excertos,
etc.) porque a lei proíbe a neutralização destas medidas, mesmo nesses
casos.
A directiva de 2001, define medidas tecnológicas como tecnologias que
impedem actos não autorizados pelos titulares dos direitos.
A Julia Reda submeteu uma emenda que acrescenta a esta definição “e não
autorizados pela lei europeia ou nacional”.
Ou seja, uma emenda similar à que se fez em Portugal,recentemente.
Assim, DRM passava a ser tecnologias que impedem actos não autorizados
pelos titulares e pela lei.
Isso significava que sempre que uma tecnologia impedisse um acto autorizado
por um titular ou pela lei, como as excepções, essa tecnologia não seria
considerada DRM e portanto poderíamos neutralizar essa tecnologia.
Em Portugal já temos isto, era importante que a nível Europeu também, para
termos mais segurança.
Mas como digo depende do tempo que tiveres, porque aqueles dois pontos são
muito críticos.

Espero que corra tudo bem e que faças boa viagem.
De qualquer forma, deixa-me dizer novamente como isto é excelente da tua
parte.
Abraço,

paula simoes


Please excuse my brevity


#19

Reunião feita. Correu bastante bem.
O Sr. Deputado pareceu bastante recetivo em relação às ideias que apresentei.


#20

Agora é saber se isso é positivo ou negativo :smiley: :smiley: :smiley:

Por mim, avança o site, mas com tom neutro.