PRESS RELEASE - Criada Associação Portuguesa de Direitos Digitais


#1

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
direitosdigitais.pt

Nota de Imprensa
20/04/2017

É hoje lançada uma associação portuguesa inteiramente dedicada aos
direitos no contexto digital.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais (www.direitosdigitais.pt)
nasceu da união e esforços de um conjunto de cidadãos que habitualmente
acompanha os temas relacionados com direitos digitais.

O seu objectivo primordial foi criar uma entidade que possa dedicar-se em
exclusivo à defesa dos direitos e liberdades no contexto digital,
suprindo-se assim uma lacuna há muito identificada no nosso país. Após
duas reuniões preparatórias, uma no Porto e outra em Lisboa, a Associação
D3 - Defesa dos Direitos Digitais foi oficializada no mês passado, e é
hoje lançada.

A D3 pretende trazer para o debate público temas como privacidade, direito
de autor, liberdade de expressão, neutralidade da rede, encriptação de
telecomunicações, dados abertos, estado digital, entre outros.

O largo leque de temas abrangidos pela temática dos direitos digitais será
certamente um desafio para a recém-criada associação, que nasce numa
altura em que a Europa se debate com questões fundamentais, como sejam a
reforma do direito de autor (ancillary rights, filtros de upload, data
mining) ou a sua dependência das gigantes tecnológicas americanas, aliás
de difícil compatibilização com os recentes movimentos europeus de reforço
do controlo e da protecção dos dados pessoais dos seus cidadãos.

Já em Portugal, a censura da Internet por parte das empresas fornecedoras
do serviço e entidades representantes dos titulares de direitos, sob a
égide governamental mas sem qualquer tipo de controlo judicial -
claramente um regime de excepção ao Estado de Direito - ou os comuns
atropelos ao princípio da neutralidade da rede são alguns dos temas mais
problemáticos.


Para mais informações, por favor contactar o Presidente da Associação D3,
Eduardo Santos, através do email eduardo.santos@direitosdigitais.pt ou
pelo telefone 965280337.

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
Associação sem fins lucrativos
NIPC: 514339934

Materiais gráficos que podem ser utilizados:


#2

Isto devia estar no site, numa secção só com notas de imprensa.


#3

CC @Eduardo


#4

Em construção :wink: