MPAA avaliou o combate à pirataria em Portugal e deu o seu OK

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#1

MPAA avaliou o combate à pirataria em Portugal e deu o seu OK
Portugal é olhado pela Motion Pictures Association of America como "o melhor exemplo internacional nas práticas anti-pirataria#, diz a FEVIP, que cita um relatório da entidade que foi criada para defender os interesses dos maiores estúdios de filmes.

[details=Summary]O caso de Portugal terá já sido apresentado pela MPAA no Senado espanhol, e deverá ser ainda usado como exemplo em breve junto do Senado francês, mostrando como a metodologia aplicada pelo mercado, em associação com o IGAC, conseguiu com sucesso bloquear os principais sites de partilha de conteúdos que alegadamente violam as leis do direito de autor.

A FEVIP, associação portuguesa de defesa de obras audiovisuais, explica em comunicado que este reconhecimento resultou das conclusões de um estudo promovido pela MPAA que decorreu durante seis meses, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e analisou os 250 principais sites com conteúdos não autorizados em Portugal.

Os sites foram indexados pela quantidade de trafego que geram e pelo facto de não terem “licenças do detentor dos direitos de autor para disponibilizar ou facilitar o acesso a conteúdos cinematográficos e televisivos protegidos pelos direitos de autor”.

“Destes 250 sites não autorizados analisados, 22 já tinham sido bloqueados através da atuação da FEVIP, GEDIPE e MAPINET, com a importantíssima colaboração da IGAC, sem o trabalho da qual nada disto seria possível”, explica Paulo Santos, diretor-executivo da FEVIP que admite que este é um importante reconhecimento internacional de todo o trabalho desenvolvido em Portugal, "que traduz uma especial eficiência, na relação resultado-custo e litigância, da nossa atuação no combate à pirataria, facto que é demonstrado pela diminuição significativa no acesso aos sites bloqueados, em pelo menos 60%”.

Os resultados do estudo da MPAA indicam que o bloqueio de sites em Portugal está a ter um impacto positivo na diminuição da utilização de sites ilegais e ainda que a maioria dos sites em Portugal, na lista dos 250 principais sites não autorizados, está na categoria de “Apenas Ligação” (105). A utilização de sites “P2P” e de “Alojamento” é muito idêntica, com 54 e 47 sites respetivamente, nesta mesma lista.

Os sites “proxy” têm também uma presença notável no panorama dos sites não autorizados, com 26 sites proxy presentes na lista. Paulo Santos sublinha porém que “nem todos os sites da lista dos 250 principais sítios analisados violam necessariamente os direitos de autor. Alguns podem facilitar ou permitir o acesso a conteúdos não autorizados, mas podem não ser diretamente responsabilizados pela violação dos ditos direitos”.

Mesmo assim refere-se que em muitos dos sites referidos foi registada, ao longo dos seis meses, uma tendência de redução de número de utilizadores, e o relatório encontrou poucos elementos que sugiram que os utilizadores mudaram para domínios alternativos. De acordo com a FEVIP, os valores estão em linha com padrões de utilização previamente identificados no Reino Unido, segundo os quais, normalmente, os sites perdem 75% dos utilizadores locais, nos três meses seguintes ao bloqueio.

Recorde-se que está em vigor em Portugal uma solução de combate à pirataria que passa por um acordo de indústria, um Memorando de Entendimento que acaba de assinalar 1 ano de funcionamento e que já permitiu o bloqueio de mais de 500 sites com conteúdos não autorizados. Na altura em que o TeK fez um balanço da atividade do IGAC, em colaboração com a FEVIP e o MAPINET, o número era mais reduzido, e ultrapassava os 450.[/details]


#2

Várias pessoas têm apontado o facto de que ninguém viu ou sequer sabe que estudo é este que foi referido pela FEVIP.


#3

Acabo de pesquisar o site da MPAA, não vi um único comunidado acerca disto. A existir um relatório, deve estar escondido. Alguém tem paciência para pedir à FEVIP o tal relatório?


#4

Ressuscitando o fio (não tinha visto na altura), é extremamente importante para o nosso argumentário conseguirmos juntar os estudos que já foram lançados a propósito dos impactos da partilha.

Lembro-me de ter enviado um mail a uma das entidades detentoras de direitos em 2012 justamente a pedir estudos, e disseram-me que não havia nenhum.

Ter acesso ao conteúdo de qualquer estudo que exista é muito importante para construírmos argumentário. E se não houver estudos, também é importante saber que não há :slight_smile:


#5

Acabo de enviar um email à FEVIP a perguntar pelo relatório.


#6

2012 - Um “estudo” da APEL/ISCTE:
"Estudo do Setor de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia
Ilegal "
http://apel.pt/gest_cnt_upload/editor/File/EstudodoSetordeEdicaoeLivrariaseDimensaodoMercadodaCopiaIlegal_06mar2012.pdf

Na altura, descontruí vários dos argumentos aqui:
https://paulasimoesblog.wordpress.com/?s=apel%2Fiscte

2009 - Um “estudo” da AGECOP/Intercampus
U&A - Produtos e Suportes de Gravação de Media

Sobre este acho que não publiquei nada. O “estudo” foi usado pela AGECOP
como argumento para a cópia privada, mas tem vários problemas,
nomeadamente o facto de haver uma grande percentagem de cópias de vídeo,
que tem DRM, e na altura a cópia não era cópia privada.

O Marcos olhou para alguns dos números de músicas e escreveu sobre isso
aqui (do ponto de vista da cópia privada):


#7

Num contexto científico e ainda a nível nacional, o Miguel Caetano e o
Rodrigo Saturnino têm várias publicações e estudos:

http://iscte-iul.academia.edu/MiguelCaetano
http://rodrigosaturnino.net/publicacoes-2/

A La Quadrature tem uma lista, já antiga (não sei se têm actualizado):
https://wiki.laquadrature.net/Studies_on_file_sharing

Depois há estudos, que não sendo directamente relacionados com a
partilha de ficheiros, me parecem importantes porque demonstram o
sucesso do domínio público, bem como das licenças livres.

Paul J. Heald -
https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=227781
Rufus Pollock - “forever minus a day? calculating optimal copyright
term” -
https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjz-dibmPLTAhWGVxoKHe9NCT0QFgg_MAM&url=https%3A%2F%2Frufuspollock.org%2Fpapers%2Foptimal_copyright_term.pdf&usg=AFQjCNE05SOi9_kiIACX9OXpjvPM2KIS5Q&sig2=F-npXdaWQ-IA3OLSxHNdjA
“Made with Creative Commons” - https://creativecommons.org/made-with-cc/

Esta ideia do Ricardo de criar um argumentário parece-me particularmente
interessante e importante.
A título de draft, temos dois tipos de estudos: aqueles cujo objectivo é
influenciar a criação de políticas mais restrictivas e os científicos.
Dos primeiros, podemos retirar os argumentos daqueles que defendem um
copyright eterno e total.
Os mais comuns são, por exemplo, "sem DA ou com DA menos forte:

  • os autores não conseguem fazer dinheiro"
  • as editoras deixam de investir na publicação e os cidadãos deixam de
    ter acesso à cultura" (lembrei-me que nos contributos a propostas e
    projetos de lei também se podem encontrar estes argumentos, a Biblioteca
    Nacional usou este no projeto de lei sobre o DRM - parecer
    aqui:http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37773)
  • a cultura vai desaparecer"
    • etc.

Outra fonte para retirar este tipo de argumentos são entrevistas e
pareceres de projetos de lei em que os representantes dos titulares dos
direitos já falaram (melhor focar na escrita?)

Sugestão: reunir “estudos”, entrevistas, pareceres, etc. numa página.
Distribuir por pessoas, ou cada um ir dizendo o que vai ler. Retirar os
argumentos dessa leitura. Depois pesquisar na lista de estudos
científicos ou exemplos reais contra-argumentos.
Ricardo: como estavas a pensar fazer isto? Tens outra sugestão?


#8

Boa, gosto quando passamos da conversa a vontades práticas :slight_smile: Então, vou tentar articular as minhas impressões sobre objetivos de argumentários e as metodologias que me parecem preferíveis para os construírmos.

O principal objetivo de construir um argumentário é servir de ferramenta para todas e todos nós podermos responder calma e eficazmente aos argumentos anti-partilha – entre nós todos concordamos que temos razão, mas vamos ter de ir lá para fora discutir com pessoas de outros quadrantes, e temos a obrigação de mostrar publicamente que temos os nossos argumentos no sítio. Acho que este fio mostra que é um bom momento para avançarmos para essa iniciativa (mil obrigados, Paula!) mas temos também de assegurar que o esforço tem frutos e corre bem – não chega termos boa vontade e ir fazendo.

Creio que reunir, estudar e desfiar os estudos da indústria é uma ótima forma de começar esse esforço: não só podemos rapidamente juntar num só sítio o âmago e o “estado da arte” da argumentação anti-partilha em Portugal, como já nos dá um excelente conhecimento de causa para contrapôr o lugar-comum “está provado que…”, que pela minha experiência é extremamente comum e difícil de rebater sem conhecimento de causa.

A partir daí, podemos então começar a escrever e a editar um argumentário em que reuniríamos duas vertentes:

  • os pilares da argumentação anti-partilha e os contra-argumentos para os rebater
  • e os argumentos centrais para, enquanto D3, defendermos a partilha e a preservação da internet como meio de partilha e florescimento cultural

Não duvido que, em conjunto, possamos rapidamente erguer e enriquecer esse argumentário. Acho também que podemos e devemos começar muito rapidamente.

No entanto, os anos de experiência obrigam-me a ressalvar que a facilidade técnica e a disponibilidade momentânea não chegam. Já vi muitas wikis e plataformas a aparecer para a edição coletiva online que acabam por morrer rapidamente por falta de organização e estrutura, levando ao burnout e desmotivação para envolvimento futuro. Digo já isto para almofadar a proposta que vou fazer de metodologia prática:

Creio que a forma correta de começarmos este esforço deveria ser um sprint presencial, de um ou dois dias (fim-de-semana), em que nos juntamos, discutimos formatos, plataformas e formas de coordenar o esforço de análise, escrita e edição para o nosso argumentário sobre a partilha. O objetivo deste encontro seria chegarmos a uma versão 1.0 do nosso argumentário – aberta a melhoramentos futuros, mas pronta e relativamente finalizada (nada de “depois vê-se”). A dimensão física motiva a discussão civil e consequente, além de beneficiarmos do lado humano de passarmos um bom bocado com gente que partilha do nosso ponto de vista, a construir algo muito importante não só para a D3, mas para todo o tecido de pessoas que defendem um outro modelo de cultura e partilha.

Tenho bastante experiência na organização e facilitação deste tipo de esforços coletivos orientados para resultados, e gostava muito de ver tudo isto acontecer. Estou no Porto, mas sendo que a Paula é de Lisboa e já cá veio no encontro gestacional da D3, disponibilizo-me para ir ter a Lisboa para este sprint. Paula, se concordares com este plano, podemos já pensar em datas e logística.

Acho também que podemos já começar a fazer algum TPC fazendo pequenos resumos dos argumentos expostos nos estudos que já temos (especialmente as pessoas que não possam participar fisicamente). Mas pra já deixava à consideração coletiva esta ideia de organizarmos um sprint de escrita de argumentário – se concordarem, façam aí :heart: para medirmos o pulso, e estejam à vontade para expressar reservas ou questões sobre esta ideia.


#9

Yes, please. Eu sei que é um bocado chato para quem está fora do país ou longe de Lisboa, mas como o rlafuente diz, esses sprints são importantíssimos tanto em termos de trabalho, como para simples trocas de ideias e conversas. Tenho-me cruzado com alguns de vocês em alguns eventos, mas raramente há tempo para discutir ideias.


#10

ping @paulasimoes :wink:


#11

Se puder ser cá em baixo, era muito fixe, que eu tenho de racionar
viagens. Há alguns fins-de-semana que não posso: no sábado vou estar a
manhã num workshop, aqui em Lisboa, sobre melhorar serviços públicos na
internet.
Quem quiser ir, inscreva-se aqui

Nos fins-de-semana de 10/11 e 17/18 de Junho também não posso. Há um
outro evento que pode calhar num destes, mas também pode não calhar. Daí
a minha demora a responder.

Qual é a vossa disponibilidade?
E sítios em Lisboa?


#12

24 de Junho (sábado), Lisboa, nos jardins da gulbenkian (temos mesas e tomadas e metro, não é preciso marcar… parece-me um bom local).

Que dizem? Porque se vamos ficar a comparar possibilidades nunca mais isto acontece…


#13

Por mim tudo bem, fica marcado.


#14

Eu não posso nesse dia.

Mas se a maioria puder, a minha presença não é essencial.


#15

Da minha parte, e excluindo as datas já postas de lado pela Paula, só o fim-de-semana de 1-2 de julho ou seguintes.

Estou a escrever a correr – se alguém puder montar um Framadate (versão livre do Doodle) para os fins-de-semana de julho, poderíamos encontrar a melhor data pra todas e todos.

Edit: acho que podia ter sido mais claro – queria dizer que dia 24 tb é impossível pra mim


#16

Vou tentar ir a Lisboa nesse fim-de-semana de 24 e dar a minha contribuição.


#17

Penso que que tirando as datas “vetadas”, só resta:
1 e 2 de Julho
8 e 9 de Julho
15 e 16 de Julho
22 e 23 de Julho
29 e 30 de Julho

Votem aqui sff:
https://framadate.org/rq6bKGgBRbRhLN9L


#18

Votar aqui que Julho está próximo :slight_smile:
https://framadate.org/rq6bKGgBRbRhLN9L


#19

Bem lembrado. Estive a actualizar o meu voto porque vou estar fora num fim de semana. Até agora o de 29 é o único que dá para todos.


#20

Oh pá, não consigo atualizar o meu. Mas entretanto apareceu-me um compromisso pra 29 e esse dia tb já não faz parte das minhas disponibilidades. (ed, consegues alterar?)

Vou ver se consigo de facto dia 1, que parece ser a única hipótese