Meo Smart Net viola o principio da neutralidade da internet.


#1

Desde há algum tempo que as operadoras não respeitam a neutralidade da internet com os pacotes de tráfego gratuito em algumas aplicações. Agora o problema está a tornar-se pior, a MEO acabou de criar pacotes pagos de tráfego para aplicações específicas, a Smart Net.

Pode-se dizer que é apenas para quem quer e que é um beneficio para o utilizador, mas, se não actuarmos agora enquanto estas ideias começam a surgir mais tarde vai ser muito mais difícil de agir.

Eu já fiz uma queixa à Anacom e estou à espera de resposta, gostaria de saber se a D3 tem interesse neste tema.

Meo Smart Net


#2

Já tinha pensado nisto. Alguém por aqui sabe que tipo de legislação existe sobre este problema?


#3

Olá,

Há legislação europeia sobre a matéria, mais info aqui.

Quando fizeste a queixa? Por que meio?

R.


#4

Fiz a queixa no portal online da anacom, usei como base este regulamento onde se pode ler no ponto (8):

Aquando da prestação de serviços de acesso à Internet, os prestadores desses serviços deverão tratar todo o tráfego equitativamente, sem discriminações, restrições ou interferências, independentemente do seu emissor ou recetor, conteúdo, aplicação, serviço ou equipamento terminal.


#5

Existindo legislação concreta na União Europeia, é mesmo apenas uma questão da malta se organizar e arranjar formas de a mesma ser aplicada.


#6

A queixa daquela forma não tem valor legal em termos de direito administrativo. Sendo a ANACOM uma entidade administrativa do Estado, devíamos fazer as coisas by the book.

Não quero com isto dizer que fizeste mal, mas o formulário é desprovido de validade legal.

Ou seja:

Devia ser enviada com aviso de recepção, ou com e-mail com assinatura digital e teres recibo de leitura. Neste caso, eles teriam 10 (ou 30, depende da situação) dias úteis para responder.

Estás interessado em fazer isso?
No limite, posso (podes tu também, se fores sócio) promover junto da direcção que se contacte a ANACOM com um pedido de reunião, por exemplo, para debater o tema - e, claro, estares presente, quem sabe!

Diz-me o que achas…

R.


#7

Definitivamente Sim!
Bem vinda/o!
O resto disse o @ruicruz.


#8

Excelente iniciativa! Da minha parte acho que devemos avançar com uma queixa formal, seguindo os procedimentos correctos tal como disse o Rui.

Já agora, acho que esta conversa devia ir para outra categoria. A mais próxima seria Liberdade de Expressão por conter o tema de discriminação. Acho que vou mudar o nome para Igualdade e Liberdade nas Redes ou algo assim. O que acham?


#9

Não sou sócio (ainda), acho que a ideia da queixa formal é excelente (desconhecia a invalidade legal das reclamações feitas pelo site) e posso fazê-la em nome individual mas se houver a possibilidade de ser feita por parte da associação ou por parte de um grupo de interessados acho que teria mais impacto e quem sabe até exposição.

Quanto a mudar a categoria, concordo plenamente visto que acabei por colocar aqui porque não encontrei um sítio apropriado e não queria postar onde não pertencia.


#10

Meg,
Criaria, dentro da Liberdade de Expressão, a secção “Internet Governance”.

Sobre o tema, reforço o que já dizíamos hoje no press release. Os atropelos à Neutralidade estão a tornar-se banais em Portugal, e são bem aceites pela sociedade.

É urgente conseguir explicar às pessoas o princípio, e porque é que ter whatsapp à borla no telemóvel tem afinal outros custos escondidos.

Agora que penso nisso, o internet Governance talvez merecesse ter um grupo de trabalho próprio.


#11

Parece que o nome em português é Governança da Internet. Soa-me a brasileirismo, mas utilizá-lo-ia na mesma.

Se calhar abro um subtema e muda-se o nome da categoria-mãe para algo mais abrangente.


#12

Tudo bem, é para isso que temos moderadores :wink:


#13

Viva,

Penso que o melhor seja a queixa individual, e depois um follow up nosso.

Tens leitor do cartão de cidadão para onde possas enviar queixa? Ou queres envia-la via carta registada (pode ser registo simples)?

Se sim, e se ainda tiveres o texto da queixa, posso adapta-lo para o “legalês” ficar mais convincente para eles - mas teria que ver corretamente os prazos, e isso só posso ver domingo ou segunda, até lá estou super ocupado. Mas também te dá tempo para pensares o que queres fazer. :slight_smile:

R.


#14

Se acharem mais fácil também é possível fazer queixa através do livro de reclamações numa loja Meo.


#15

A Exame Informática deste mês/semana (?) tem um artigo sobre este assunto. A Meo não é o único operador que tem tarifários que violam a neutralidade na Internet.
Aparentemente já existem queixas apresentadas na Anacom, mas ainda não se sabe bem que sanções poderão existir.

PS - não sou leitor da Exame Informática