Encontro quinzenal de 5 de Setembro


#1

Olá,

O encontro quinzenal é hoje às 21h, no IRC #direitosdigitais | Freenode.

Dos temas que temos tido em cima da mesa, o que se passa é o seguinte:

  • A questão da ideia do site dedicado ao deputado Marinho e Pinto, a propósito da reforma do copyright, está nmo dependente do resultado da reunião que o Francisco @core vai ter com ele amanhã, pois aí perceberemos o quão disponível ele estará para receber as nossas posições, e, idealmente, qual o sentido de voto previsível.

  • A matéria dos metadados tem muito por onde pegar e podemos ter um papel determinante. Por um lado, a lei mais recente (que deu acesso às secretas) é muito provavelmente inconstitucional. Por outro lado, existem pelo menos dois acórdãos do Tribunal de Justiça da UE que determinam a invalidade da directiva que está na origem da lei da colecta geral de metadados, com argumentos que, se aplicados de igual forma à lei portuguesa, também determinam a sua inconstitucionalidade (posição aliás defendida pela CNPD). Ainda é algo que me encontro a investigar, e tentarei expor o assunto de forma mais conveniente ASAP. Mas basicamente a ideia de acção passa por apresentar queixa ao Provedor de Justiça, como forma de levar o caso a ser analisado pelo Tribunal Constitucional.

Para discutir estes e outros temas que queiram levantar, já sabem onde é o ponto de encontro :wink: