Directiva Mercado Único Digital - votação 8 Junho

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#1

A EFF e a Julia Reda, entre outros, têm chamado a atenção para a votação de emendas do comité IMCO (Internal Market and Consumer Protection) à Directiva do Mercado Único Digital do próximo dia 8 de Junho, nomeadamente pela tentativa de inclusão de algumas emendas incrivelmente desequilibradas por parte do MEP Pascal Arimont.

Tomei a iniciativa de contactar o único MEP Português (Carlos Coelho) presente nesse comité, com a esperança de adiantar de alguma coisa.
O meu texto está abaixo, caso alguém queira aproveitar para fazer o mesmo.

Boa noite.

É enquanto cidadão preocupado que o contacto acerca da votação das recomendações do comité IMCO para a Directiva do Mercado Único Digital no próximo dia 8 de Junho.

Peço que defenda o interesse dos cidadãos e consumidores Europeus e rejeite as propostas de emendas do MEP Pascal Arimont.
Nomeadamente, as emendas propostas aos Artigos 11 e 13 da Directiva parecem-me desequilibradas e lesivas para o interesse público:

Artigo 13: expansão do requisito de filtragem de conteúdo por parte de todo o tipo de plataformas online.

Seria extremamente lesivo para a liberdade de comunicação e expressão, visto que os operadores de serviços online tendem a pecar por excesso em detrimento dos direitos dos utilizadores. Esta directiva aplicada a plataformas pessoais como blogs e websites seria catastrófica para a liberdade dos cidadãos Europeus.

Artigo 11: copyright sobre links, notícias e artigos académicos.

A emenda proposta é incrivelmente expansiva no âmbito e alcance temporal dos direitos de autor sobre conteúdo noticioso e científico.
Além de querer aplicar retroactivamente uma extensão temporal desses direitos, limita seriamente o uso que se podem fazer desses conteúdos de forma razoável, criando um sério risco para a liberdade de expressão e comunicação na Internet.
Adicionalmente, a expansão a artigos científicos será danosa para o progresso da investigação científica Europeia, bem como para as iniciativas de acesso livre a investigação científica.

Por estes motivos peço que rejeite de forma categórica as propostas do MEP Arimont.

Com os melhores cumprimentos,
André Fernandes
Portugal


#2

Done!

André Esteves


#3

Telefonei hoje, várias vezes, para o gabinete do deputado português que vai votar amanhã. Nem o deputado, nem o assistente estavam. Deixei contacto telefónico e email, mas não recebi resposta. Enviei email na mesma. Já tinha contactado o deputado no Twitter sem resposta.

Estou a ver isto a andar para trás.

Amanhã logo se vê.

paula simoes

Please excuse my brevity


#4

Bah, típico. Se nem por telefone lá chega também não vai ser por e-mail ou twitter.


#5

Committee vote on EU Copyright: No to the censorship machine. Yes to link tax.

by HAX on June 8, 2017 in Big Entertainment, Big Media, Censorship, Copyright, EU, Free Information, Intellectual Property, Internet, Link wars, social media
Today the European Parliaments committee for the internal market (IMCO) has voted on the new EU copyright package.

The »censorship machine« (demanding that net platforms and ISP:s should filter all user uploaded content) fell. This is a victory for a free and open Internet.

(But still, the proposal is not quite dead. It can be re-tabled for the main vote in plenary.)

However, the »link tax« (license fees for linking to mainstream media content) still stands.

This terrible idea must be stopped in plenary!

It ain’t over ’till the fat lady sings.


#6

O Carlos Coelho acabou por responder…

Muito obrigado pelo seu email e pelo seu interesse nesta matéria muito controversa.

Dado que recebi muitos emails (com diferentes recomendações) decidi responder a todos com um texto que pode encontrar aqui:

http://carloscoelho.eu/texts/view/aprovado-parecer-sobre-o-copyright

Os melhores cumprimentos

Carlos Coelho