Dinheiro público? Código Público!


#1

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se à Free Software Foundation Europe e a outras 29 associações de todo o mundo, incluindo as portuguesas Associação Ensino Livre (AEL) e Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), na campanha “Public Money? Public Code!” (“Dinheiro público? Código público!”). Através de uma carta aberta, os signatários apelam aos diferentes legisladores europeus para que façam aprovar legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público, financiado por dinheiros públicos, seja obrigatoriamente disponibilizado em código aberto e sob uma licença de software livre.

Todos os anos os sectores públicos de toda a Europa gastam muitos milhões em desenvolvimento de software personalizado, adequado às suas necessidades. Infelizmente, licenças restritivas fazem com que seja muito difícil ao Estado reaproveitar, corrigir ou melhorar o próprio software que usa e do qual depende. Esta dependência faz com que o Estado não tenha qualquer controlo sobre o software que utiliza, não podendo sequer auditá-lo, e fique refém da actuação do fornecedor do software. Isto é especialmente grave em infraestruturas digitais críticas que deveriam permitir ao Estado um controlo completo e independente de terceiros sobre a sua infraestrutura, de forma a assegurar plenas condições de segurança.

Pelo contrário, o software livre permite a qualquer pessoa utilizar, estudar, partilhar e melhorar o software existente. Se o código for aberto e a licença for livre, nada impede, por exemplo, uma Câmara Municipal de utilizar software já desenvolvido anteriormente por uma outra Câmara Municipal, dada a provável semelhança de necessidades sentidas pelos municípios. A partilha de recursos permite poupanças significativas ao erário público, pois evita o custo de desenvolvimentos paralelos de softwares redundantes; e permite ainda o desenvolvimento de software melhor e mais seguro, dada a conjugação de esforços e partilha de conhecimentos.

Se uma escola construída com dinheiros públicos é uma escola pública, o software desenvolvido através de financiamento público também deve ter o seu código público (aberto), e ser disponibilizado através de uma licença de software livre.

Em época de campanha autárquicas, a D3 desafia todos os candidatos às eleições do próximo dia 1 de Outubro a conhecerem e a incluírem esta medida nos seus programas eleitorais.

Junte a sua voz à nossa. Assine também a nossa carta aberta.

Link para o site da D3

Link para assinarem a carta aberta


#2

Completamente de acordo! Já têm a minha assinatura. Penso que deveriamos entrar em contacto diretamente com alguns candidatos, apesar de já estarmos bastante em cima da hora.

Já agora, o video da campanha está simplemente excelente:

Iria propor dobrarmos este vídeo para português e partilharmos nas redes sociais. Posso encarregar-me de mandar um mail a pedir autorização - é irónico o facto de o video não ter copy-left!


#3

O vídeo já está traduzido (não sei quem é que o fez), basta activar as legendas (ou referias-te mesmo a dobrar - fazer voice over?).

Para além de ser um pouco tarde, não tens uma forma eficiente de contactar os candidatos. Tens os contactos reunidos em algum lado? Se fores apenas às principais cidades, não te ligam (acho eu). Mas seria interessante em câmaras municipais de pequena e média dimensão.


#4

Estava mesmo a falar de dobrar, mas não sei o quão exequível é…

Em relação ao candidatos, tens razão. Não me estava a aperceber do grau de fragmentação destas eleições (nota: é a primeira vez que voto neste tipo de eleições e estava só a olhar para o meu município que é grande).


#5

Visto que não havia ainda versão em português, encarreguei-me de fazer a tradução do site.
Só que preciso de ter acesso ao repositório git deles (git.fsfe.org). Há aqui já alguém com acesso a esse repositório e a quem eu possa mandar a tradução?
Seria bom se a minha tradução fosse proofread. Alguém tem disponibilidade para fazer isso?


#6

translators@lists.fsfe.org é a mailing list one podes pedir acesso ao git
ou simplesmente mandar os ficheiros.


#7

Obrigado. Mandei de manha um mail para o responsavel pelo site mas ainda nao obtive resposta. Inscrevi-me há bocado nessa mailing list, mas suponho que ainda demore um bocado a receber um resposta.


#8

Se tens as traduções e ainda não tens resposta, manda para mim que eu estou inscrito e posso fazer forward.


#9

Obrigado e desculpa por me ter esquecido de avisar aqui no forum.
Demorou um pouco mas há dois dias consegui uma conta e já fiz o pull request https://git.fsfe.org/pmpc/website/pulls/178/files
Só é capaz é de precisar de algum proofreading


#10

O site da campanha encontra-se agora traduzido: https://publiccode.eu/pt/
Avisem-me, por favor, se encontrarem alguma gralha ou algo que pode ser dito de uma melhor maneira.


#11

Olá
Uma gralha:
- cabeçalho da página, do lado direito, antes de Language, onde deveria estar PARTILHAR, encontra-se PARTIHAR


#12

Muito obrigado.
Já está corrigido