Bem vindo ao Estado Digital!


#1

Olá a todos!

Criei este tópico para quem estiver interessado neste grupo de trabalho ter a oportunidade de se apresentar e transmitir quais são os seus principais interesses nesta categoria, ideias para por em prática na D3 etc… e começar a organizar trabalho e tarefas, e que começar a dar trabalho à Direcção com propostas de acção.

Pessoalmente acho que este tema tem grande potencial de intervenção junto das instituições públicas nomeadamente:

  • dados abertos;
  • as boas práticas em termos de utilização dos dados privados dos cidadãos;
  • acessibilidade aos portais públicos;
  • o cumprimento do regulamento das normas abertas por parte das entidades públicas.

Digam de vossa justiça,


#2

Olá,

Embora não tenha aderido formalmente ao grupo, posso contribuir pontualmente em matéria de Direito Administrativo, pois sou defensor assíduo da Lei de Acesso a Documentos Administrativos.

Tenho ainda um bom track record (4 processos) em Tribunal Administrativo de forçar as entidades e dar informação. Apenas dois dos acórdãos estão online, a saber: acórdão 1, acórdão 2.

Assim, proponho-me a colaborar na área dos dados abertos / dados públicos, e/ou a ajudar as pessoas a conseguirem aceder a esses dados (ou determinar, se for fácil, se são dados abertos e administrativos ou fechados e nominativos.

Em relação a dar trabalho à direcção, cá vos esperamos… :smiley:

R.


#3

Seria interessante a D3 publicar minutas de cartas para solicitação de Documentos Administrativos, ou até criar um procedimento para solicitar esses documentos, por terceiros que venham ter connosco, com o objetivo de manter o seu anonimato perante o Estado.
Que acham?


#4

Olá,

Direito Administrativo é a minha praia. E devemos também colocar minutas de recursos hierarquicos e minutas de envio de processos para a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.

Nestas três vertentes é alterar uma minha e colocar. Mais alguém quer isto?

R.


#5

E em relação à possibilidade da D3 solicitar documento por outros?
Podes colocar aqui (ou numa área reservada do fórum) os teus exemplos para criarmos as minutas.
Depois faço uma proposta à Direção “oficial” noutro tópico.


#6

Nesse caso só por procuração. E como nunca fiz, presumo que o @Eduardo saiba melhor do que eu como fazer uma. :slight_smile:

Legalmente, não podemos, por interposta pessoa, solicitar docs “a pedido de”, a menos que a D3 tenha uma procuração da pessoa nesse sentido.

Ed: há procurações que se possam fazer especificamente para isto?

De qualquer forma, nos próximos dias coloco aqui algumas minutas editadas.

R.