Assembleia da República recomenda bloqueio de sites pornográficos


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Depois de nos rirmos com a lei britânica que obrigou os operadores de internet a censurar sites pornográficos, é a vez da nossa Assembleia da República avançar com a “recomendação ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores”.

Esta recomendação de bloqueio de conteúdos impróprios não só se torna curiosa por não fazer referência a todo o tipo de efeitos secundários que normalmente acompanham a “boa intenção” da censura (veja-se o que aconteceu no Reino Unido, onde sites de informação médica e de educação sexual foram bloqueados), como também nem sequer fazer referência a algo mais básico: explicar como é que pretendem diferenciar os acessos feitos por menores dos acessos feitos por adultos.

Aliás, nem sequer é referida a excepção de que os adultos possam continuar a ter acesso aos “conteúdos impróprios”, pois apenas é dito que “… proceda, por todos os meios disponíveis e tecnicamente possíveis, ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais considerados potencialmente perigosos ou impróprios para menores.” Pelo que, levando-se a recomendação à letra, o objectivo é simplesmente bloquear, sem considerar o possível acesso por adultos.

Se calhar, melhor seria aos senhores que se sentam na AR que se dedicassem a coisas talvez um pouco mais importantes e condizentes com as suas funções, como talvez fazer recomendações e exigir que por cá se tivesse um serviço educativo decente, que não mudasse radicalmente a cada par de anos e não enfiasse trinta ou quarenta alunos numa única sala de aulas com um só professor. Se calhar, descobririam que com essa medida deixaria de ser necessário sentirem-se na obrigação de serem baby-sitters do país e determinarem aquilo a que os portugueses, maiores e menores, poderão ver.