2016.10.07, Estoril - Workshop Entidades Gestão Colectiva - O caso GEDIPE


#1

Novamente retirado de círculos do Facebook, não encontro informações oficiais:

No próximo dia 7 de outubro, sexta-feira, vai realizar-se no Hotel Vila Galé Estoril, em Lisboa, um workshop sobre Entidades de Gestão Coletiva – O Caso GEDIPE, que contará inclusivamente com a presença do Ministério da Cultura. Trata-se de um encontro de reflexão, organizado no rescaldo da nova legislação nacional que transpõe a Diretiva 2014/26/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização online no mercado interno.

14h15 –Boas-Vindas e Sessão de Abertura: Susana Gato (APIT), Presidente da GEDIPE

Primeira Apresentação

14h30 - A Diretiva 2014/26/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização online no mercado interno – finalidade e principais disposições – Dr. Victor Castro Rosa (Gabinete de Estudos e Relações Externas da GEDIPE)

Segunda Apresentação

15h00 – A Lei 26/2014 de 14 de abril del 2015 e as normas a introduzir pelo diploma de alteração com vista à plena transposição da Diretiva e o seu significado para as Entidades de Gestão Coletiva existentes – Dra. Maria Mineiro (Assessora do Ministério da Cultura)

Terceira Apresentação

15h30 – O novo enquadramento legal para a negociação de tarifários gerais. Dra. Ana Jacinto (AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal)

16h00- Coffee-break

16H30- Keynote Speech: o novo website da GEDIPE www.gedipe.org, pelo Eng.º Jorge Paulo Sequeira – (Skeira- Sistemas de Informação Unipessoal, Lda.) seguido de um Painel de comentários ao keynote speech

· Dr. António Paulo Santos – Diretor Geral da GEDIPE: o lançamento de um Balcão Único para Direitos Conexos

· Dr. Bruno Pais Henriques – Diretor Financeiro da GEDIPE: Regulamentos de Distribuição

· Dr. Victor Castro Rosa – Responsável pelo Gabinete de Estudos e Relações Externas da GEDIPE: Mandatos de representação e Relatório de Transparência

17h30 - DEBATE /Q&A

18:00 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO


#2

Interessante:

Só que a directiva não foi transposta com a Lei de 2015, e no Parlamento tivemos alguém (da GEDIPE?) a dizer que o Governo estava agora a trabalhar na transposição (que já devia ter acontecido). Será que entretanto a transposição já foi feita? Ou…

…isto será a apresentação do “diploma de alteração”, que ainda não se conhece (ou será que se conhece e eu é que não estou a par?)?